Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 21/05/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Champagnat, posteriormente transferida à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 12:52 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 13/10/2026 12:51 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR). |
| 26/06/2026 14:16 | CCJC | Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR). |
| 16/06/2026 12:49 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 16/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026. |
| 15/06/2026 14:38 | MESA | À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 21/05/2026 14:45 | MESA | Apresentação do PDL n. 449/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Champagnat, posteriormente transferida à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná". |