Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 25/05/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2026). |
| 16/09/2026 12:00 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| 16/09/2026 11:59 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 01/09/2026 22:56 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/08/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2026). |
| 06/08/2026 16:27 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS). |
| 10/07/2026 08:02 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 09/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2026. |
| 07/07/2026 11:22 | MESA | Às Comissões deSaúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 25/05/2026 16:22 | MESA | Apresentação do PL n. 2582/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". |