Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 26/05/2026
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação registrada: Perdeu a Eficácia PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/10/2026 11:27 | MESA | Recebido o Ofício nº 206/2026-CN que comunica o término de prazo de Medida Provisória. |
| 08/10/2026 00:00 | PLEN | Ato n. 97, de 07/10/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.362, de 2026, no dia 22 de setembro do corrente ano (DOU de 08/10/2026 - Seção 1 - página 2). |
| 23/09/2026 00:00 | PLEN | Perda de eficácia na Comissão Mista |
| 17/07/2026 00:00 | PLEN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.362, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/9/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2026. |
| 02/06/2026 00:00 | CMO | Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 6 (seis) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 04/06/2026. |
| 29/05/2026 00:00 | CMO | Anexada Nota Técnica nº 30/2026, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1362/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 26/05/2026 00:00 | EXEC | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
| 26/05/2026 00:00 | CN | Prazo para Emendas: 26/05/2026 a 01/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 10/07/2026.Congresso Nacional: 26/05/2026 a 22/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/09/2026. |
| 26/05/2026 00:00 | CMO | CRONOGRAMA |