Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 26/05/2026
Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Situação registrada: Aguardando Parecer CPD
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/08/2026 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2026) |
| 25/08/2026 10:36 | CPD | Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM). |
| 10/07/2026 09:23 | CPD | Recebimento pelo(a) CPD. |
| 09/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2026. |
| 07/07/2026 11:21 | MESA | Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 26/05/2026 11:02 | MESA | Apresentação do PL n. 2592/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA". |