Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 27/05/2026
Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue e seus componentes para uso veterinário em cães e gatos; institui o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária – SINVET; e dá outras providências. (Lei de Segurança Transfusional Veterinária)
Situação registrada: Aguardando Parecer CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 15:44 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/09/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2026). |
| 31/08/2026 17:29 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). |
| 09/07/2026 07:48 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 08/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026. |
| 07/07/2026 11:21 | MESA | Às Comissões deSaúde;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 27/05/2026 11:03 | MESA | Apresentação do PL n. 2637/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP), que "Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue e seus componentes para uso veterinário em cães e gatos; institui o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária – SINVET; e dá outras providências. (Lei de Segurança Transfusional Veterinária)". |