Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 28/05/2026
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em instituições de ensino e espaços de atendimento infantojuvenil.
Situação registrada: Aguardando Parecer CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/08/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2026) |
| 19/08/2026 17:01 | CE | Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC). |
| 07/07/2026 18:03 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 07/07/2026 11:24 | MESA | Às Comissões deEducação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 07/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026. |
| 28/05/2026 12:12 | MESA | Apresentação do PL n. 2701/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em instituições de ensino e espaços de atendimento infantojuvenil". |