Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 28/05/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Cidade de Quixaba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixaba, Estado da Paraíba.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 14:26 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 20/10/2026 14:25 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB). |
| 26/06/2026 13:49 | CCJC | Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB). |
| 17/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2026. |
| 16/06/2026 20:07 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 15/06/2026 14:38 | MESA | À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 28/05/2026 17:44 | MESA | Apresentação do PDL n. 498/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Cidade de Quixaba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixaba, Estado da Paraíba". |