Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 29/05/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a utilização facultativa de sinalização luminosa auxiliar de cortesia entre condutores de veículos automotores.
Situação registrada: Aguardando Parecer CVT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/08/2026 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026) |
| 12/08/2026 09:49 | CVT | Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO). |
| 07/07/2026 17:00 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 07/07/2026 11:24 | MESA | Às Comissões deViação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 07/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026. |
| 29/05/2026 10:28 | MESA | Apresentação do PL n. 2729/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a utilização facultativa de sinalização luminosa auxiliar de cortesia entre condutores de veículos automotores". |