Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 02/06/2026
Dispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, institui diretrizes de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, e estabelece mecanismos de coordenação federativa, proteção socioambiental e financiamento.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CMADS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 12:13 | CMADS | Apensação do PL 3107/2026 a esta proposição. |
| 01/09/2026 20:11 | MESA | Apense-se a este o PL 3107/2026 |
| 17/07/2026 09:51 | CMADS | Recebimento pelo(a) CMADS. |
| 16/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2026. |
| 15/07/2026 14:55 | MESA | Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 02/06/2026 15:24 | MESA | Apresentação do PL n. 2813/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, institui diretrizes de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, e estabelece mecanismos de coordenação federativa, proteção socioambiental e financiamento". |