Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 03/06/2026
Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.
Situação registrada: Arquivada CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/09/2026 15:45 | CE | Audiência Pública realizada em 07.07.2026 |
| 21/09/2026 15:45 | CE | Arquivada |
| 10/06/2026 10:00 | CE | Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PSDB-GO) e Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| 10/06/2026 10:00 | CE | Aprovado o Requerimento. |
| 08/06/2026 14:21 | CE | Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG), que " Requer aditamento ao Requerimento n.º 46/2026 CE, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências". |
| 03/06/2026 15:28 | CE | Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG), que " Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências". |