Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 08/06/2026
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação registrada: Perdeu a Eficácia PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/10/2026 11:57 | MESA | Recebido o Ofício nº 217/2026-CN que comunica o término de prazo da Medida Provisória. |
| 08/10/2026 00:00 | PLEN | Ato n. 103, de 07/10/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.365, de 2026, no dia 5 de outubro do corrente ano (DOU de 08/10/2026 - Seção 1 - página 2). |
| 06/10/2026 00:00 | PLEN | Perda de eficácia na Comissão Mista |
| 17/07/2026 00:00 | PLEN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.365, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 5/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 2026. |
| 16/06/2026 00:00 | CMO | Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 12 (doze) emendas. |
| 11/06/2026 00:00 | CMO | Anexada Nota Técnica nº 33/2026, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1365/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 09/06/2026 12:20 | MESA | Apresentação do DOC n. 673/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1365/2026". |
| 08/06/2026 00:00 | EXEC | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
| 08/06/2026 00:00 | CMO | CRONOGRAMA |
| 08/06/2026 00:00 | CN | Prazo para Emendas: 08/06/2026 a 15/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 23/07/2026.Congresso Nacional: 08/06/2026 a 05/10/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/10/2026. |