Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 08/06/2026
Requer aditamento ao Requerimento n.º 46/2026 CE, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.
Situação registrada: Arquivada CE
| Data | Votação | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2026 | Aprovado o Requerimento. | - | - | - |
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/09/2026 15:47 | CE | Arquivada |
| 21/09/2026 15:46 | CE | Audiência Pública realizada em 07.07.2026. |
| 10/06/2026 10:00 | CE | Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PSDB-GO). |
| 10/06/2026 10:00 | CE | Aprovado o Requerimento. |
| 08/06/2026 14:21 | CE | Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG), que " Requer aditamento ao Requerimento n.º 46/2026 CE, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências". |