Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 09/06/2026
Estabelece diretrizes nacionais para instituição da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 21/08/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2026) |
| 20/08/2026 13:05 | CPASF | Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP). |
| 19/08/2026 10:16 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 18/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026. |
| 17/08/2026 14:18 | MESA | Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 09/06/2026 17:59 | MESA | Apresentação do PL n. 2965/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Estabelece diretrizes nacionais para instituição da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência, e dá outras providências. ". |