Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 09/06/2026
Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 14:33 | MESA | Apresentação do REQ n. 4322/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Marangoni (PODE/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026". |
| 25/08/2026 09:47 | CDC | Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE). |
| 19/08/2026 09:44 | CDC | Recebimento pelo(a) CDC. |
| 18/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026. |
| 17/08/2026 14:18 | MESA | Às Comissões deDefesa do Consumidor;Saúde;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 09/06/2026 19:14 | MESA | Apresentação do PL n. 2976/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar". |