Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 10/06/2026
Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.
Situação registrada: Aguardando Parecer CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 04/09/2026 15:57 | CSAUDE | Apresentação do REQ n. 198/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 3.022, de 2026, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos". |
| 24/08/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2026). |
| 21/08/2026 14:08 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
| 20/08/2026 08:27 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 19/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026. |
| 17/08/2026 14:18 | MESA | Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 10/06/2026 14:51 | MESA | Apresentação do PL n. 3022/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos". |