Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Administração pública · apresentada em 10/06/2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção das providências necessárias para a instauração de processo de registro das romarias, peregrinações, celebrações religiosas, práticas devocionais e demais expressões comunitárias associadas ao Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Situação registrada: Aguardando Providências Internas 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 748/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 02 de outubro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 05/10/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| 24/06/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 182/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 19/06/2026 15:51 | 1SECM | Recebimento pela 1SECM. |
| 19/06/2026 14:26 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 19/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/06/2026. |
| 10/06/2026 17:39 | MESA | Apresentação da INC n. 980/2026 (Indicação ), pelo Comissão de Cultura, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção das providências necessárias para a instauração de processo de registro das romarias, peregrinações, celebrações religiosas, práticas devocionais e demais expressões comunitárias associadas ao Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". |