Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 11/06/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CMADS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 12:11 | CMADS | Apensação desta proposição ao PL 4399/2025. |
| 05/10/2026 12:10 | CMADS | Recebimento pelo(a) CMADS. |
| 03/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026. |
| 01/09/2026 20:10 | MESA | Apense-se à(ao) PL 4399/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 11/06/2026 12:55 | MESA | Apresentação do PL n. 3063/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Duda Ramos (PODE/RR) e outros, que "Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências". |
| 19/05/2026 17:33 | CMADS | Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), para o PL 4399/2025, ao qual esta proposição está apensada. |