Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 15/06/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.
Situação registrada: Perdeu a Eficácia MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 12:09 | MESA | Recebido o Ofício nº 219/2026-CN que comunica o término de prazo de Medida Provisória. |
| 19/10/2026 00:00 | PLEN | Ato n. 107, de 16/10/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.367, de 2026, no dia 12 de outubro do corrente ano (DOU de 19/10/2026 - Seção 1 - página 3). |
| 13/10/2026 00:00 | PLEN | Perda de eficácia na Comissão Mista |
| 11/08/2026 00:00 | PLEN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.367, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 12/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 73, DE 2026. |
| 17/07/2026 00:00 | MESA | Apresentação do autógafo. |
| 17/07/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/2026/SGM-P. |
| 15/07/2026 11:00 | PLEN | Leitura do recebimento do Ofício n° 134/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.367/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/07/2026 – 11h – 145ª Sessão). |
| 15/07/2026 11:00 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 15/07/2026 11:00 | PLEN | Votação preliminar em turno único. |
| 15/07/2026 11:00 | PLEN | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
| 15/07/2026 11:00 | PLEN | Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
| 15/07/2026 11:00 | PLEN | Aprovada a Medida Provisória nº 1.367, de 2026. |
| 15/07/2026 11:00 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 15/07/2026 11:00 | PLEN | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jilmar Tatto (PT/SP). |
| 15/07/2026 11:00 | PLEN | A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.367-A/2026). |
| 15/07/2026 11:00 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 15/07/2026 00:00 | MESA | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 14/07/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 13/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/2026. |
| 10/07/2026 00:00 | MESA | Recebido o PARECER (CN) Nº 9, DE 2026, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1367, de 2026, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica. |
| 09/07/2026 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 134/2026, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.367, de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 9, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria. |
| 09/07/2026 00:00 | MESA | Recebida a Mensagem nº 522/2026, do Poder Executivo submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.367, de 12 de junho de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.'. ". |
| 07/07/2026 14:30 | CMO | Colocadas em apreciação as MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. As matérias foram APROVADAS em globo na representação de ambas as Casas, em 07/07/2026. |
| 07/07/2026 14:30 | CMO | Tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, o presidente propôs ao plenário a possibilidade de votação em globo das MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361, 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27 e 28/2026. Em votação a possibilidade de votação em globo das matérias. APROVADO. |
| 07/07/2026 00:00 | CN | Aprovado o parecer na Comissão Mista |
| 01/07/2026 16:25 | CMO | VOTO: Pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas. |
| 01/07/2026 16:25 | CMO | Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Jilmar Tatto |
| 30/06/2026 00:00 | CMO | Designados relator e relator revisor, o Deputado Jilmar Tatto e o Senador Humberto Costa, respectivamente. |
| 25/06/2026 00:00 | CMO | Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) |
| 23/06/2026 00:00 | CMO | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
| 19/06/2026 00:00 | CMO | Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1367/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
| 15/06/2026 00:00 | CMO | CRONOGRAMA |
| 15/06/2026 00:00 | CN | Prazo para Emendas: 15/06/2026 a 22/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 30/07/2026.Congresso Nacional: 15/06/2026 a 13/08/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/10/2026. |
| 15/06/2026 00:00 | EXEC | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |