Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 15/06/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica.
Situação registrada: Aguardando Parecer CESPO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2026) |
| 21/09/2026 14:12 | CESPO | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 18/08/2026 16:29 | CESPO | Recebimento pelo(a) CESPO. |
| 18/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026. |
| 17/08/2026 14:19 | MESA | Às Comissões deEsporte;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 15/06/2026 14:36 | MESA | Apresentação do PL n. 3111/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica". |