Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 16/06/2026
Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis em todos os ciclos de vida e institui o Subsistema de Assistência Integral às Doenças Crônicas não Transmissíveis.
Situação registrada: Aguardando Parecer CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/09/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2026). |
| 17/09/2026 15:36 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| 19/08/2026 08:20 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 18/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026. |
| 17/08/2026 14:20 | MESA | Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 16/06/2026 16:05 | MESA | Apresentação do PL n. 3141/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis em todos os ciclos de vida e institui o Subsistema de Assistência Integral às Doenças Crônicas não Transmissíveis". |