Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 16/06/2026
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade - SISORF, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/08/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2026) |
| 25/08/2026 11:16 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 19/08/2026 10:18 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 18/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026. |
| 17/08/2026 14:20 | MESA | Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 16/06/2026 20:21 | MESA | Apresentação do PL n. 3153/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade - SISORF, e dá outras providências". |