Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 16/06/2026
Institui a Política Nacional de Pronto Atendimento Digital no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar atendimento médico remoto gratuito e ininterrupto aos usuários da atenção primária, mediante teleconsulta por telefone ou videochamada, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 15:38 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 2782/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
| 03/09/2026 13:47 | CSAUDE | Apensação desta proposição ao PL 2782/2026. |
| 03/09/2026 13:46 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 02/09/2026 15:06 | MESA | Apense-se à(ao) PL 2782/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 02/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026. |
| 16/06/2026 20:25 | MESA | Apresentação do PL n. 3155/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Pronto Atendimento Digital no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar atendimento médico remoto gratuito e ininterrupto aos usuários da atenção primária, mediante teleconsulta por telefone ou videochamada, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990". |