Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 17/06/2026
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| 20/10/2026 17:54 | CDE | Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
| 04/09/2026 13:24 | CDE | Recebimento pelo(a) CDE. |
| 03/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026. |
| 02/09/2026 17:05 | MESA | Às Comissões deDesenvolvimento Econômico;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 17/06/2026 11:00 | MESA | Apresentação do PL n. 3163/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências". |