Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 17/06/2026
Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/08/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2026) |
| 19/08/2026 17:10 | CE | Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| 19/08/2026 12:50 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 19/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026. |
| 17/08/2026 14:20 | MESA | Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 17/06/2026 13:35 | MESA | Apresentação do PL n. 3173/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências". |