Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 17/06/2026
Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CMADS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 12:19 | CMADS | Apensação desta proposição ao PL 2055/2026. |
| 05/10/2026 12:15 | CMADS | Recebimento pelo(a) CMADS. |
| 02/09/2026 15:06 | MESA | Apense-se à(ao) PL 2055/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 02/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026. |
| 17/06/2026 18:17 | MESA | Apresentação do PL n. 3190/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências". |