Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 17/06/2026
Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de estruturas de fuga para fauna e de passagens de fauna sobre canais e adutoras descobertas; cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Fauna em Infraestruturas Hídricas Artificiais; altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CMADS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 12:19 | CMADS | Apensação desta proposição ao PL 1598/2026. |
| 05/10/2026 12:16 | CMADS | Recebimento pelo(a) CMADS. |
| 02/09/2026 15:06 | MESA | Apense-se à(ao) PL 1598/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 02/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026. |
| 17/06/2026 18:25 | MESA | Apresentação do PL n. 3192/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de estruturas de fuga para fauna e de passagens de fauna sobre canais e adutoras descobertas; cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Fauna em Infraestruturas Hídricas Artificiais; altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". |
| 11/06/2026 09:59 | CMADS | Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 1598/2026, ao qual esta proposição está apensada. |