Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 18/06/2026
Institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CESPO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 28/08/2026 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2026) |
| 27/08/2026 15:33 | CESPO | Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP). |
| 20/08/2026 14:22 | CESPO | Recebimento pelo(a) CESPO. |
| 20/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2026. |
| 17/08/2026 14:21 | MESA | Às Comissões deEsporte;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 18/06/2026 14:47 | MESA | Apresentação do PL n. 3217/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fufuca (PP/MA), que "Institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências". |