Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 19/06/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação registrada: Perdeu a Eficácia PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 00:00 | PLEN | Perda de eficácia na Comissão Mista |
| 11/08/2026 00:00 | PLEN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.368, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2026. |
| 30/06/2026 00:00 | CMO | Designados relator e relator revisor, o Senador Eduardo Gomes e o Deputado Marcio Alvino, respectivamente. |
| 26/06/2026 00:00 | CMO | Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 2 (duas) emendas. |
| 26/06/2026 00:00 | CMO | Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1368/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 25/06/2026 00:00 | CMO | Designado Relator, Sen. Eduardo Gomes (PL-TO) |
| 19/06/2026 00:00 | EXEC | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
| 19/06/2026 00:00 | CMO | CRONOGRAMA |
| 19/06/2026 00:00 | CN | Prazo para Emendas: 19/06/2026 a 25/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 03/08/2026.Congresso Nacional: 19/06/2026 a 17/08/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/10/2026. |