Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 19/06/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.550, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de maio de 2018, a outorga à Rádio Acaiaca Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:16 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 27/08/2026 14:44 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 11/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2026. |
| 10/08/2026 11:16 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 01/07/2026 14:20 | CCP | Processo |
| 19/06/2026 15:25 | MESA | Exposição de Motivos |
| 19/06/2026 15:25 | MESA | Mensagem |
| 19/06/2026 15:25 | MESA | Ofício |
| 19/06/2026 15:25 | MESA | Portaria |
| 19/06/2026 13:30 | PLEN | Apresentação da TVR n. 167/2026 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.550, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de maio de 2018, a outorga à Rádio Acaiaca Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais". |