Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 19/06/2026
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/10/2026 17:07 | MESA | Apresentação do DOC n. 1607/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 222/2026, que encaminha o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, à sanção". |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.370-A/2026) (PLV 14/2026). |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Leitura do recebimento do Ofício n° 220/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.370/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/10/2026 – 10h - 165ª Sessão). |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Discutiu a Matéria o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Votação preliminar em turno único. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Aprovada a Medida Provisória nº 1.370, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ). |
| 15/10/2026 00:00 | MESA | Recebido o Parecer nº 1/2026 Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1370, DE 2026, sobre Medida Provisória n° 1370, de 2026, de Presidência da República, que Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. |
| 15/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/10/2026. |
| 15/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 15/10/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 236/2026/SGM-P. |
| 15/10/2026 00:00 | MESA | Recebido o PLV n. 14/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1370/2026, que "Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004". |
| 15/10/2026 00:00 | CN | Aprovado o parecer na Comissão Mista |
| 15/10/2026 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 220/2026 do Congresso Nacional , que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, que “Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica”.À Medida foram oferecidas 479 (quatrocentos e setenta e nove) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.370, de 2026), que conclui pelo PLV nº 14, de 2026 |
| 15/10/2026 00:00 | MESA | Recebida a Mensagem nº 547/2026, que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.370, de 19 de junho de 2026, que "Altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.". |
| 12/08/2026 00:00 | CN | A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Camilo Santana para Presidente e o Deputado Arlindo Chinaglia para Vice-Presidente e designado Relator o Deputado Doutor Luizinho |
| 11/08/2026 00:00 | PLEN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.370, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2026. |
| 19/06/2026 00:00 | CN | Prazo para Emendas: 19/06/2026 a 25/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 03/08/2026.Congresso Nacional: 19/06/2026 a 17/08/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/10/2026. |
| 19/06/2026 00:00 | EXEC | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |