Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 22/06/2026
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão dos campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” no Portal Emprega Brasil e nos sistemas federais de intermediação de emprego.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 717/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 21 de setembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 22/09/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| 06/08/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 233/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 14/07/2026 17:10 | 1SECM | Recebimento pelo(a) 1SECM. |
| 10/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/2026. |
| 07/07/2026 11:17 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 22/06/2026 19:05 | MESA | Apresentação da INC n. 1100/2026 (Indicação ), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão dos campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” no Portal Emprega Brasil e nos sistemas federais de intermediação de emprego". |