Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 23/06/2026
Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo.
Situação registrada: Perdeu a Eficácia PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 00:00 | PLEN | Perda de eficácia na Comissão Mista |
| 17/08/2026 00:00 | PLEN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.371, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 20/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 78, DE 2026. |
| 08/07/2026 00:00 | CMO | Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1371/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
| 01/07/2026 00:00 | CMO | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
| 23/06/2026 00:00 | EXEC | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
| 23/06/2026 00:00 | CMO | CRONOGRAMA |
| 23/06/2026 00:00 | CN | Prazo para Emendas: 23/06/2026 a 29/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 07/08/2026.Congresso Nacional: 23/06/2026 a 21/08/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/10/2026. |
| 23/06/2026 00:00 | EXEC | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |