Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 30/06/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir mecanismo de cooperação entre os proprietários ou responsáveis por estacionamentos privados de uso coletivo e os órgãos e entidades executivos de trânsito.
Situação registrada: Aguardando Parecer CVT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 17:27 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/09/2026 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2026) |
| 08/09/2026 12:14 | CVT | Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR). |
| 31/08/2026 14:18 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 18/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026. |
| 17/08/2026 14:22 | MESA | Às Comissões deViação e Transportes;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 30/06/2026 10:34 | MESA | Apresentação do PL n. 3327/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir mecanismo de cooperação entre os proprietários ou responsáveis por estacionamentos privados de uso coletivo e os órgãos e entidades executivos de trânsito". |