Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 01/07/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre a atuação supervisória do Banco Central do Brasil relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes, incluindo processos punitivos, alertas formais, comunicações institucionais e dados de supervisão, em complemento à resposta ao RIC 8039/2025, que declarou incompetência da Secretaria de Reformas Econômicas para os itens centrais do requerimento sem obtê-los do Banco Central do Brasil antes de responder.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 17:11 | MESA | Apresentação do REQ n. 4324/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Requerimento de Informação nº 2084/2026, de minha autoria, que requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes". |
| 01/07/2026 17:59 | MESA | Apresentação do RIC n. 2084/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre a atuação supervisória do Banco Central do Brasil relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes, incluindo processos punitivos, alertas formais, comunicações institucionais e dados de supervisão, em complemento à resposta ao RIC 8039/2025, que declarou incompetência da Secretaria de Reformas Econômicas para os itens centrais do requerimento sem obtê-los do Banco Central do Brasil antes de responder". |