Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 06/07/2026
Sugere à Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), à Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, à Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) e ao Ministério do Planejamento a abertura de janela extraordinária de remanejamento de emendas individuais e alteração de Grupo de Natureza de Despesa (GND) para os municípios mineiros em estado de calamidade pública.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 722/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 24 de setembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 28/09/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| 14/08/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 254/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 05/08/2026 09:00 | 1SECM | Recebimento pela 1SECM. |
| 23/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/07/2026. |
| 17/07/2026 12:00 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 06/07/2026 12:32 | PLEN | Apresentação da INC n. 1302/2026 (Indicação), pela Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MG, que: "Sugere à Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), à Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, à Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) e ao Ministério do Planejamento a abertura de janela extraordinária de remanejamento de emendas individuais e alteração de Grupo de Natureza de Despesa (GND) para os municípios mineiros em estado de calamidade pública". |