Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 06/07/2026
Sugere ao Ministério da Educação que implemente, para a emissão de Certificados CEBAS de Educação, sistema similar ao adotado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para emissão de Certificados CEBAS de Assistência Social.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 752/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 02 de outubro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 05/10/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| 14/08/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 241/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 05/08/2026 09:00 | 1SECM | Recebimento pela 1SECM. |
| 23/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/07/2026. |
| 17/07/2026 12:00 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 06/07/2026 16:08 | MESA | Apresentação da INC n. 1308/2026 (Indicação ), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Sugere ao Ministério da Educação que implemente, para a emissão de Certificados CEBAS de Educação, sistema similar ao adotado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para emissão de Certificados CEBAS de Assistência Social". |