Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 07/07/2026
Dispõe sobre o direito das pessoas em tratamento oncológico de utilizarem lenço, turbante ou cobertura similar em fotografias destinadas à emissão ou renovação de documentos oficiais de identificação.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CASP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 16:39 | CASP | Recebimento pelo(a) CASP. |
| 08/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2026. |
| 02/09/2026 17:06 | MESA | Às Comissões deAdministração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 07/07/2026 11:02 | MESA | Apresentação do PL n. 3513/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Leandre (PSD/PR), que "Dispõe sobre o direito das pessoas em tratamento oncológico de utilizarem lenço, turbante ou cobertura similar em fotografias destinadas à emissão ou renovação de documentos oficiais de identificação". |