Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 07/07/2026
Dispõe sobre requisitos mínimos para a realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização em animais e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CMADS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 12:17 | CMADS | Recebimento pelo(a) CMADS. |
| 08/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2026. |
| 02/09/2026 17:06 | MESA | Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 07/07/2026 15:00 | MESA | Apresentação do PL n. 3528/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Dispõe sobre requisitos mínimos para a realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização em animais e dá outras providências". |