Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 07/07/2026
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 724/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 24 de setembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 28/09/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| 14/08/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 240/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 05/08/2026 09:00 | 1SECM | Recebimento pela 1SECM. |
| 28/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/07/2026. |
| 17/07/2026 12:00 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 07/07/2026 19:48 | MESA | Apresentação da INC n. 1366/2026 (Indicação ), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas". |