Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 08/07/2026
Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CMADS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 12:18 | CMADS | Recebimento pelo(a) CMADS. |
| 03/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026. |
| 02/09/2026 17:06 | MESA | Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 08/07/2026 14:05 | MESA | Apresentação do PL n. 3562/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente". |