Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 09/07/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento prioritário.
Situação registrada: Aguardando Parecer CIDOSO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 00:00 | CIDOSO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2026) |
| 13/10/2026 11:48 | CIDOSO | Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG). |
| 08/09/2026 13:48 | CIDOSO | Recebimento pelo(a) CIDOSO. |
| 03/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026. |
| 02/09/2026 17:07 | MESA | Às Comissões deDefesa dos Direitos da Pessoa Idosa;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 09/07/2026 14:40 | MESA | Apresentação do PL n. 3623/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento prioritário". |