Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 10/07/2026
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2026). |
| 22/09/2026 17:55 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS). |
| 03/09/2026 14:50 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 03/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026. |
| 02/09/2026 17:07 | MESA | Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 10/07/2026 14:31 | MESA | Apresentação do PL n. 3638/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências". |