Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 10/07/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lucélia, Estado de São Paulo.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/09/2026 16:58 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| 30/09/2026 16:58 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 24/08/2026 11:33 | CCJC | Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP). |
| 30/07/2026 15:13 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 30/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/2026. |
| 17/07/2026 11:52 | MESA | À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 10/07/2026 17:56 | MESA | Apresentação do PDL n. 813/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lucélia, Estado de São Paulo". |