Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 15/07/2026
Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Situação registrada: Pronta para Pauta PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 4288/2026,do Sr. Danilo Forte, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3716/2026. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4288/2026. |
| 13/10/2026 13:21 | MESA | Apresentação do REQ n. 4288/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Danilo Forte (PP/CE) e outros, que "Requerregimedeurgência para apreciação do PL nº 3.716/2026". |
| 15/07/2026 12:40 | MESA | Apresentação do PL n. 3716/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004". |