Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 21/07/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação registrada: - PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 00:00 | PLEN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 90, DE 2026. |
| 11/08/2026 08:14 | CMO | Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 3 (três) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 13/08/2026. |
| 24/07/2026 00:00 | CMO | Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1378/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 22/07/2026 00:00 | CMO | CRONOGRAMA |
| 21/07/2026 00:00 | EXEC | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
| 21/07/2026 00:00 | CN | Prazo para Emendas: 21/07/2026 a 10/08/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 04/09/2026.Congresso Nacional: 21/07/2026 a 18/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/11/2026. |
| 21/07/2026 00:00 | EXEC | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |