Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 31/07/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica.
Situação registrada: - PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 00:00 | PLEN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 94, DE 2026. |
| 11/08/2026 08:12 | CMO | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
| 07/08/2026 00:00 | CMO | Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1381/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 03/08/2026 00:00 | CMO | CRONOGRAMA |
| 31/07/2026 00:00 | EXEC | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
| 31/07/2026 00:00 | CN | Prazo para Emendas: 31/07/2026 a 10/08/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 14/09/2026.Congresso Nacional: 31/07/2026 a 28/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/11/2026. |