Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 31/07/2026
Requer a realização de audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Situação registrada: Arquivada CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/09/2026 16:34 | CE | Audiência Pública realizada em 12.08.2026. |
| 21/09/2026 16:34 | CE | Arquivada |
| 11/08/2026 10:00 | CE | Aprovado, com a inclusão no rol dos convidados , a pedido do Deputado Zeca Dirceu, dos representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação das Capitais. |
| 31/07/2026 16:51 | CE | Apresentação do REQ n. 64/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE)". |