Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 06/08/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.558, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a outorga à Rádio Arraial do Cabo FM S/C Ltda., atualmente denominada Rádio Arraial do Cabo FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:19 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ). |
| 22/09/2026 15:48 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 14/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/09/2026. |
| 08/09/2026 14:55 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 18/08/2026 15:52 | CCP | Processo |
| 07/08/2026 15:43 | MESA | Exposição de Motivos |
| 07/08/2026 15:43 | MESA | Mensagem |
| 07/08/2026 15:43 | MESA | Ofício |
| 07/08/2026 15:43 | MESA | Portaria |
| 06/08/2026 16:01 | MESA | Apresentação da TVR n. 185/2026 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.558, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a outorga à Rádio Arraial do Cabo FM S/C Ltda., atualmente denominada Rádio Arraial do Cabo FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro". |