Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 06/08/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.538, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária - Itabaianinha FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:21 | CCOM | Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| 23/09/2026 15:36 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 14/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/09/2026. |
| 08/09/2026 14:55 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 17/08/2026 09:49 | CCP | Processo |
| 07/08/2026 15:52 | MESA | Exposição de Motivos |
| 07/08/2026 15:52 | MESA | Mensagem |
| 07/08/2026 15:52 | MESA | Ofício |
| 07/08/2026 15:52 | MESA | Portaria |
| 06/08/2026 16:01 | MESA | Apresentação da TVR n. 192/2026 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.538, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária - Itabaianinha FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe". |