Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 10/08/2026
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/10/2026 10:37 | MESA | Recebido o Ofício nº 1397/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| 25/09/2026 00:00 | MESA | Transformado na Lei Ordinária 15520/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02. |
| 09/09/2026 10:17 | MESA | Recebido Ofício nº 1310/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção. |
| 03/09/2026 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 03/09/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2026/SGM-P. |
| 02/09/2026 16:44 | MESA | Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF). |
| 02/09/2026 14:02 | MESA | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP). |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Paulo Lemos (PT/AP) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Discutiram a Matéria: os Deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e Adriana Ventura (NOVO/SP). |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Votação em turno único. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP). |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.951-A/2026). |
| 02/09/2026 11:43 | PLEN | Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP). |
| 02/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026. |
| 02/09/2026 00:00 | MESA | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP). |
| 10/08/2026 10:14 | MESA | Apresentação da MSC n. 682/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte'". |
| 10/08/2026 10:05 | MESA | Apresentação do PL n. 4951/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte". |
| 10/08/2026 03:00 | MESA | Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 11/08/2026 a 24/09/2026. Sobresta a pauta a partir de: 25/09/2026 |